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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 14:33
TJ mantém medida socioeducativa a jovem por ataque sexual divulgado na web
Todos os detalhes do evento foram registrados por fotografias e vídeos, posteriormente postados na net. Além do apelante, outras três pessoas se aproveitaram da menina
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 13:25
Adolescentes acusados de participação em assalto a embarcação em Melgaço recebem medida socioeducativa de internação
presenciais, que descreveram a participação dos adolescentes em ação típica de pirataria, com uso de armas e de violência contra os passageiros
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2015 - 11:23
Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional equiparado a tráfico ilícito de entorpecentes
Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso especial. Impossibilidade. Medida socioeducativa de internação
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 11:12
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 18:30
Adolescentes deverão cumprir medida sócio-educativa por roubo.
medida sócio-educativa de internação, por prazo máximo de três anos, a dois adolescentes que assaltaram uma mulher utilizando arma de fogo.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 18:30
Jovem que assaltou supermercado com arma em punho será internado
O adolescente já havia descumprido em ocasião anterior os ditames da liberdade assistida que lhe fora aplicada por outras infrações
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 13:00
Restrição para internação de adolescente infrator é assegurada em nova súmula
impões obrigatoriamente a medida socioeducativa de internação
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 17:40
Adolescentes autores de roubo deverão ser internados
Câmara reformou sentença que havia aplicado medida socioeducativa de semiliberdade aos três
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 16:14
Ministro nega liberdade a jogador de futebol que cumpre medida socioeducativa
Foi indeferido pedido de liberdade ao jogador de futebol I.H.C.F., que sofreu medida socioeducativa
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:49
País tem mais de 86 mil adolescentes inscritos em cadastro de infratores
Atualmente 28.467 jovens atualmente estão cumprindo algum tipo de medida sócio-educativa, que pode
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 13:05
Agravo Regimental no Habeas Corpus. ECA. Ato Infracional equiparado ao delito de Homicídio
Medida Socioeducativa de internação.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 18:45
CNMP mostra superlotação geral nas unidades de internação de adolescentes
Assim como no sistema penitenciário comum, há superlotação nas unidades de internação de adolescentes em conflito com lei em pelo menos 16 estados
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 12:51
Jogador de futebol que cumpre medida socioeducativa pede liberdade ao Supremo
A defesa registra que, no curso do processo, o magistrado de primeira instância requereu estudo social sobre o jogador, segundo o qual o menor trabalhava excepcionalmente com seu pai e desempenhava a profissão de jogador de futebol.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 16:27
Tempo de internação não é satisfatório para liberação de adolescentes
no sentido de manter internados adolescentes condenados pela prática de ato infracional análogo ao
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 15:48
Ato infracional equiparado a roubo majorado. Medida socioeducativa de internação
Penal e processual. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 16:40
A jurisprudência do STF e a impossibilidade da substituição definitiva de medida socioeducativa por outra mais gravosa
O texto discorre sobre a jurisprudência do STF e a impossibilidade da substituição definitiva de medida socioeducativa por outra mais gravosa
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 17:50
TJ modifica sentença e aplica semiliberdade a adolescente
A Câmara concedeu liberdade assistida por seis meses ao menor que, acompanhado de mais dois adultos, roubou um veículo e ameaçou de morte a vítima
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:42
Jovem envolvido na morte de João Hélio passa ao regime de liberdade assistida
Em 2007, o menino João Helio, de seis anos, foi arrastado por 7 km, quando quatro homens e um menor arrancaram com o carro de sua mãe